Marcio Costa
Justiça Federal determina desocupação de prédios da Câmara Municipal e Secretaria de Finanças
A Câmara Municipal de Natal e a Secretaria Municipal de Finanças têm um prazo de 90 dias para desocuparem os prédios onde funcionam hoje.
Os prédios da Câmara, localizado no Tirol e da secretaria, situado na Cidade Alta, pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)que entrou com o pedido de execução de sentença na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A determinação para que as duas instituições desocupem os imóveis foi assinada pelo juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
A ação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra a prefeitura foi impetrada há 10 anos.
A sentença foi proferida no dia 9 de outubro de 2000. No entanto, a prefeitura do Natal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O recurso foi negado e no dia 17 de novembro de 2005 o processo transitou em julgado. Intimada para requerer a execução da sentença (desocupação dos imóveis), a UFRN entrou com o pedido no dia 18 de dezembro de 2007.
A intimação para a prefeitura do Natal já foi expedida e assinada pelo juiz Magnus Delgado.
Caso não cumpra a determinação de desocupar os imóveis, a prefeitura está passível das sanções previstas na lei, como multa e ser forçada a seguir a decisão judicial.
Justiça Federal determina desocupação de prédios da Câmara Municipal e Secretaria de Finanças
A Câmara Municipal de Natal e a Secretaria Municipal de Finanças têm um prazo de 90 dias para desocuparem os prédios onde funcionam hoje.
Os prédios da Câmara, localizado no Tirol e da secretaria, situado na Cidade Alta, pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)que entrou com o pedido de execução de sentença na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A determinação para que as duas instituições desocupem os imóveis foi assinada pelo juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
A ação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra a prefeitura foi impetrada há 10 anos.
A sentença foi proferida no dia 9 de outubro de 2000. No entanto, a prefeitura do Natal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O recurso foi negado e no dia 17 de novembro de 2005 o processo transitou em julgado. Intimada para requerer a execução da sentença (desocupação dos imóveis), a UFRN entrou com o pedido no dia 18 de dezembro de 2007.
A intimação para a prefeitura do Natal já foi expedida e assinada pelo juiz Magnus Delgado.
Caso não cumpra a determinação de desocupar os imóveis, a prefeitura está passível das sanções previstas na lei, como multa e ser forçada a seguir a decisão judicial.
Um comentário:
Bicho olhe esse blog http://rnnotas.zip.net
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