quarta-feira, 22 de agosto de 2007

TCE solicita intervenção em três municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o relatório do conselheiro Tarcísio Costa, em sessão plenária ontem pela manhã, que indica que os municípios de Paraú, Paraná e São José do Campestre não apresentaram as contas anuais e bimestrais à Corte de Contas, como determina a Constituição.

O relatório foi encaminhado à Justiça Eleitoral e à governadora Wilma de Faria, que vai analisar o processo para decidir se encaminha um interventor para cada cidade. Caso o governo acolha o relatório, os prefeitos serão afastados para que o interventor apure a situação das contas públicas no município. Se forem apurados atos de improbidade administrativa, por exemplo, os prefeitos poderão sofrer processo de cassação.

Até a semana passada, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 16 ainda se encontravam inadimplentes com a prestação das contas junto ao TCE. Outros cinco conselheiros do Tribunal de Contas são encarregados de analisar as contas das prefeituras

Nenhum comentário: