quarta-feira, 22 de agosto de 2007

TRE fará contagem eleitoral em Gov. Dix-sept Rosado

A população de Governador Dix-sept Rosado ainda não sabe quais serão os suplentes que ocuparão as vagas dos cinco vereadores cassados na segunda-feira, 20, pelo juiz eleitoral Cláudio Mendes Júnior, da comarca do município. Os nomes serão conhecidos depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) refizer a contagem do coeficiente eleitoral para identificar quem está apto a receber o diploma. O nome dos novos ocupantes da Câmara pode sair a qualquer momento.

O juiz Cláudio Mendes Júnior concluiu um processo que se arrastava desde novembro de 2005, quando os vereadores da coligação Unidade Popular (PMDB, PP, PV, PSC e PSDB) Neto Dantas, Neto de Pedra, Bonifácio Medeiros, Adonias Neto, Sanimarcos Firmino e 17 suplentes foram cassados pela primeira vez pela juíza eleitoral Ana Cláudia Secundo da Luz. À época a decisão foi anulada pelo TRE. A oposição entrou com uma nova ação e os desembargadores determinaram que outro julgamento deveria sair até o dia 21 deste mês. Os vereadores e suplentes fazem parte da mesma coligação dos também cassados em 2005: prefeita Lanice Ferreira e vice-prefeito Expedito Paulo Pereira Filho.

Na segunda-feira, o juiz Cláudio Mendes Júnior anulou todos os votos da coligação Unidade Popular conquistados nas eleições 2004. "O resultado foi decorrente da representação eleitoral que tramitava desde 2004, onde houve captação ilícita, ou seja, houve compra de votos", disse o juiz. Os vereadores, suplentes, prefeito e vice-prefeito infringiram o artigo 14-A da lei 9.504/1997 ao trocarem votos por medicamentos.

"A decisão é relevante porque hoje em dia a sociedade cobra muito a lisura. A sociedade está cobrando a moralidade na vida pública. A população está de parabéns porque vão assumir aqueles que realmente fizeram jus ao seu mandato", disse o juiz Cláudio Mendes.
A decisão tem efeito imediato, ou seja, os vereadores já estão fora da Câmara Municipal de Gov. Dix-sept Rosado. De acordo com ele, não há tempo hábil para nova eleição, mas os cassados têm direito a recurso. Os advogados Antonio Tarcísio da Silva, João Batista Pinheiro e Antonio Francisco de Oliveira, que representam a Unidade Popular, entraram com recurso junto à comarca de Gov. Dix-sept Rosado, matéria que será discutida pelo TRE. Segundo informou o juiz Cláudio Mendes, a decisão final do TRE pode levar de dez a 15 dias.

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