Rosanne D'Agostino O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (3/10) o julgamento sobre os pedidos do DEM, PSDB e PPS para que parlamentares não possam mudar de sigla durante o mandato. Os ministros analisam mandados de segurança dos três partidos, que tentam reaver 23 cargos perdidos após a saída de infiéis, eleitos em 2006.
O pedido havia sido negado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).Os ministros devem decidir nesta quinta (4/10), a partir das 14h, se o mandato do parlamentar pertence à legenda ou ao parlamentar. A Corte vai decidir, também, como esse entendimento deve ser aplicado: se na próxima legislatura ou retroativamente.
Caso entendam que vale a retroatividade, os 23 deputados que trocaram de partido a partir de 2006 perderão seus mandatos.Os partidos pretendem que o Supremo declare a vacância dos cargos dos 23 “infiéis” e determine a posse dos suplentes. Chinaglia não declarou a vacância, fundamentado na falta de amparo na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara.
Os partidos, então, recorreram ao Supremo após manifestação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na Consulta 1398. O tribunal eleitoral entendeu que os mandatos pertencem aos partidos e que os cargos deveriam ser devolvidos. A decisão final, contudo, caberá ao Supremo por se tratar de questão constitucional.
O julgamento refere-se apenas aos 23 deputados, mas pode abrir precedente para casos semelhantes. Desde outubro de 2006, 46 parlamentares trocaram de partido. Para as próximas eleições municipais, o prazo para troca de partidos acaba nesta sexta-feira (5/10).
Fonte:UOL
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